Texto em análise pela Câmara dos Deputados prevê multa de até R$ 50 mil a quem não incluir, na foto, aviso que a imagem foi retocada.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá fazer com que toda imagem publicitária manipulada com Photoshop traga um aviso de advertência.

De acordo com o PL 6853/10

, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), anúncios que trazem fotos manipuladas digitalmente deveriam trazer a mensagem “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”.

O texto original da “lei do Photoshop” prevê multa de até 50 mil reais a quem desobedecer a lei – criada, segundo Costa, para “acabar com a idealização do corpo humano pela publicidade”.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.